Mekinist negado pelo plano de saúde: o que fazer

O Mekinist (trametinibe) é nomeado na DUT nº 64 do Anexo II do Rol da ANS, para melanoma. A negativa mais comum aparece quando o tumor do paciente é outro — e a resposta dos tribunais está na genética, não na diretriz. Se o seu plano negou, peça a recusa por escrito com o motivo e a cláusula, como obriga o art. 14 da RN 623/2024. É um caso particular da negativa de medicamento de alto custo.

Verificado em 9 de setembro de 2026: situação no Rol conferida no buscador oficial da ANS, preços na lista CMED de 11/08/2026.

O que é o Mekinist e para que ele é indicado

O Mekinist é o nome comercial do trametinibe, inibidor da enzima MEK, usado em tumores que carregam a mutação BRAF V600. É comprimido de uso oral, tomado em casa, com registro na Anvisa.

Raramente é prescrito sozinho: aparece quase sempre combinado ao dabrafenibe, vendido como Tafinlar. Nos processos catalogados, os dois foram pedidos juntos em todos os casos, e o pedido conjunto não prejudicou nenhum deles contra a operadora.

A via oral resolve a primeira metade do caso. Medicamento domiciliar pode ser excluído pelo art. 10, VI, da Lei 9.656/98 — e o mesmo artigo abre exceção expressa para os antineoplásicos orais do art. 12, I, "c", e II, "g".

O Mekinist está no Rol da ANS?

O Mekinist está no Rol da ANS. A consulta ao buscador oficial devolve trametinibe para melanoma, dentro da Diretriz de Utilização nº 64 do Anexo II — a RN 676/2026 é a redação em vigor desde 3 de agosto de 2026.

A diretriz é estreita, e é aí que nasce o litígio. Nos processos catalogados, o trametinibe foi prescrito para carcinoma ameloblástico, tireoide papilífera, glioma e neoplasia de encéfalo — nenhum deles nomeado na diretriz.

A resposta dos tribunais não passa por discutir o Rol: passa pelo biomarcador. A mutação BRAF V600 estabelece o nexo entre o medicamento e o tumor, qualquer que seja o órgão de origem. A genética supre a lacuna da diretriz.

Por que o plano nega o Mekinist

A negativa do Mekinist costuma chegar por um destes três caminhos.

Tumor fora da indicação da diretriz. É o motivo dominante, e aparece sempre que o tumor é raro.

Não esgotamento das linhas anteriores. A operadora sustenta que a terapia-alvo veio cedo demais. Nos acórdãos catalogados o argumento não venceu, quando o laudo demonstrou progressão, ineficácia ou toxicidade das linhas anteriores.

Uso domiciliar, pelo art. 10, VI, com a resposta de sempre: a exceção do art. 12 está dentro do próprio artigo invocado.

O que os tribunais decidiram sobre o Mekinist

Sobre o Mekinist contra operadora de plano de saúde, o levantamento de 18 de agosto de 2026 catalogou sete decisões favoráveis ao paciente e nenhuma desfavorável, em tribunais de São Paulo, Pernambuco e Paraná, com outras fichas favoráveis no mesmo painel em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Minas Gerais.

TJ-SP · Apelação Cível 1001306-52.2022.8.26.0022 (Amparo), publ. 30/10/2024, em neoplasia maligna de encéfalo (CID C71.9), com Tafinlar e Mekinist combinados. Recurso da operadora improvido.

O padrão que atravessa as sete decisões é o mesmo: o laudo molecular que comprova a mutação BRAF V600E ou V600K é o que decide, inclusive em tumor raro sem previsão na diretriz. Nenhuma das decisões desfavoráveis se fundou em ausência do exame — ele é o ativo da causa, não o obstáculo.

Contra o poder público o quadro é diferente e está descrito na seção seguinte, porque é ali que este medicamento perde.

Quando o pedido de Mekinist costuma falhar

A única derrota localizada do Mekinist não é contra plano de saúde: é contra o SUS, e o motivo é instrutivo.

No TRF-3 · Apelação Cível 5000407-38.2025.4.03.6138, Rel. Des. Fed. Luiz Alberto de Souza Ribeiro, 6ª Turma, julg. 08/05/2026, a improcedência foi mantida. O fundamento não foi o preço nem a ausência de incorporação em abstrato. Foi mais específico: a nota técnica do núcleo de apoio técnico do Judiciário concluiu pela insuficiência de evidências para o subgrupo clínico do paciente — metástase cardíaca —, "destacando que os principais ensaios clínicos que demonstraram benefício do tratamento excluíram pacientes com essa condição".

É a derrota mais difícil de antecipar, e a mais fácil de evitar. O Tema 6 do STF exige evidência de alto nível — ensaio randomizado, revisão sistemática ou meta-análise. Quando o paciente está fora da população estudada nos ensaios, afirmar que o medicamento é eficaz "em geral" não basta. O antídoto é simétrico: antecipar o parecer técnico e juntar literatura do subgrupo específico ou, quando ela não existir, explicar por que a extrapolação é legítima.

Contra a operadora não houve derrota localizada, e ausência de derrota catalogada não é garantia de resultado — descreve o acervo consultado, não o universo das decisões brasileiras.

Quanto custa o Mekinist

O preço do Mekinist vem da Lista de Preços da CMED de 11 de agosto de 2026. É teto, não média: o máximo que pode ser cobrado.

O número acima é só metade da conta. Como o trametinibe é prescrito em combinação com o dabrafenibe, o custo real do tratamento soma as duas caixas, e o pedido precisa alcançar as duas. Publicar o preço de um só, como fazem os materiais do setor, subestima o problema pela metade.

O que o relatório médico precisa dizer para o Mekinist

No Mekinist, o documento que abre o caso é o laudo molecular, e ele precisa vir acompanhado de uma explicação que a maioria dos relatórios não traz:

• O diagnóstico com o CID-10 e o órgão de origem do tumor.
• O laudo anatomopatológico e imuno-histoquímico ou molecular atestando a mutação BRAF V600E ou V600K. É o que estabelece o nexo terapêutico quando o tumor não está na diretriz.
• Por que a terapia-alvo é insubstituível diante das linhas quimioterápicas convencionais — não basta dizer que é melhor.
• As linhas anteriores, com datas e desfecho: progressão, ineficácia ou toxicidade.
• A combinação com o dabrafenibe, justificada clinicamente, já que o pedido alcança os dois.
• A consequência da demora, descrita clinicamente.

Documentos e prazos antes de ir à Justiça

A ação sobre o Mekinist exige, além dos laudos, a negativa por escrito com motivo e cláusula, direito do beneficiário pelo art. 14 da RN 623/2024. Guarde o protocolo de cada contato.

O prazo corre pela RN 566/2022, art. 3º — que revogou a RN 259/2011 ainda citada por boa parte do que circula — e são 10 dias úteis para antineoplásico oral domiciliar, até a efetiva entrega. A reclamação na ANS pela NIP costuma resolver antes do processo, e o caminho completo está em os prazos da ANS e a reclamação pela NIP. Havendo divergência técnica, cabe a junta médica de desempate.

Mekinist pelo SUS: o que muda

Contra o SUS, o trametinibe não está incorporado, e este é o eixo em que o medicamento perde. Dois acórdãos favoráveis e um desfavorável compõem uma base pequena, mas os três ensinam o mesmo: a discussão é de evidência científica, não de preço.

Duas linhas de ataque apareceram, e elas se complementam. Um tribunal de São Paulo entrou no mérito da não incorporação e a declarou ilegal no caso concreto, por impedir "o fornecimento do único tratamento possível ao estágio da doença da autora". Outro, no TRF-4, atacou o critério econômico que sustenta as recusas, registrando que o limiar de três vezes o PIB per capita "é absolutamente controverso na literatura" e que a própria Organização Mundial da Saúde retirou a recomendação de usá-lo.

Compare com o Iclusig, que foi incorporado ao SUS e por isso afasta os Temas 6 e 1.234: a diferença entre um caso fácil e um difícil contra o poder público está inteira na decisão administrativa.

Perguntas frequentes sobre o Mekinist

Quando o plano de saúde é obrigado a fornecer medicamentos?

Quando o medicamento tem registro na Anvisa e o caso se enquadra na cobertura contratada. O de uso domiciliar pode ser excluído pelo art. 10, VI, da Lei 9.656/98, com três exceções: antineoplásico oral, medicação assistida em home care e os incluídos no Rol para esse fim. O trametinibe está na primeira, e também no Rol.

O que fazer quando o plano de saúde nega tratamento?

A recusa do Mekinist costuma ser motivada por isto: tumor fora da indicação nomeada na Diretriz de Utilização nº 64. Peça a negativa por escrito, com motivo e cláusula, como determina o art. 14 da RN 623/2024. Reúna os laudos, o relatório médico e os protocolos, e registre a reclamação na ANS pela NIP. Havendo divergência técnica, peça a junta médica. A ação vem depois, com a recusa documentada.

Qual é o tema repetitivo 990 do STJ?

Fixou que a operadora não é obrigada a fornecer medicamento sem registro na Anvisa — REsp 1.712.163 e 1.726.563, Segunda Seção, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgados em 08/11/2018. É tese sobre registro, não sobre Rol, e não alcança o Mekinist, que tem registro na Anvisa. Os requisitos de laudo fundamentado, hipossuficiência e registro, que às vezes aparecem sob este número, são de outro precedente — o Tema 106, que trata do dever do Estado, não do plano. Contra a operadora a discussão é outra, e no Mekinist ela começa aqui: nomeado na DUT nº 64 do Anexo II (RN 676/2026), para melanoma.

Meu tumor não é melanoma. A diretriz me exclui?

A diretriz nomeia o melanoma, e é dali que vem a negativa. Nos processos catalogados, porém, o trametinibe foi concedido em tumores de encéfalo, tireoide e outros — porque a mutação BRAF V600 comprovada estabelece o nexo entre o medicamento e o tumor, independentemente do órgão de origem.

Posso pedir o Mekinist e o Tafinlar na mesma ação?

Nos casos catalogados, sim, e o pedido conjunto não prejudicou nenhum deles contra a operadora. A alegação de que a terapia-alvo veio cedo demais não venceu quando o laudo demonstrou progressão ou ineficácia das linhas anteriores.

Como esta página foi verificada

A situação no Rol. Conferida em 09/09/2026 no buscador oficial da ANS, com segmentação completa e teste de controle: o trametinibe retorna uma entrada de terapia antineoplásica oral, para melanoma. A redação vigente do Anexo II (RN 676/2026, em vigor desde 03/08/2026) consta do acervo normativo do escritório.

Os preços. Lista de Preços da CMED de 11 de agosto de 2026. É PMC com ICMS de 21%, e refere-se apenas ao trametinibe.

As decisões. Acórdãos que nomeiam o trametinibe na ementa, com número de processo, em dois grupos que não se misturam: contra operadora e contra o poder público, na consulta de 18/08/2026, em duas buscas independentes — uma pelas que determinaram a cobertura, outra pelas que negaram. O Koselugo, o outro inibidor de MEK e o Tagrisso correm pelo mesmo art. 12, I, "c", cada um com os seus julgados.

O que não foi conferido. Relator, órgão julgador e data de julgamento da maior parte dos acórdãos não constam das fichas de origem e estão assinalados como não conferidos no acervo interno. A data do registro na Anvisa e a situação do medicamento na Conitec não foram conferidas em fonte primária.

Quem assina

Bruno Tiburcio (OAB/PE 34.410) e Gabriella Loreto (OAB/PE 36.505), do escritório Tiburcio & Cavalcanti Advogados.

Esta página é informativa e não substitui a análise individual do caso: o enquadramento de cada paciente depende de documentos que só o exame concreto revela. O quadro geral da matéria, com os cinco critérios da ADI 7.265, está na página principal.