Política de Privacidade

01Quem responde pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos nossos canais de atendimento é:

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): os pedidos e comunicações previstos no art. 41 da LGPD devem ser dirigidos a contato@tcadvs.com.br, com o assunto “Proteção de dados”.

02Quais dados tratamos

Quando você navega no site

Registros de acesso, como endereço IP, data e hora, páginas visitadas, tipo de navegador e dispositivo. Esses dados são coletados de forma automática e usados de maneira agregada, para medir audiência e manter o site funcionando com segurança.

Quando você entra em contato

Nome, telefone, e-mail e o conteúdo da mensagem que você nos envia, por formulário, e-mail, telefone ou WhatsApp. Se você anexar documentos, tratamos também as informações neles contidas.

Quando você nos contrata

Dados de qualificação necessários à representação processual e ao cumprimento de obrigações legais — nome completo, estado civil, profissão, RG, CPF ou CNPJ, endereço, dados bancários quando houver pagamento ou recebimento envolvido — além de toda a informação que integra o caso confiado ao escritório.

03Para que usamos e com que fundamento

Não tratamos dados pessoais sem uma base legal que autorize. As finalidades e as bases correspondentes são estas:

O que não fazemos. Não vendemos dados pessoais, não os cedemos a terceiros para fins comerciais e não os utilizamos para publicidade. A captação de clientela por meios que a legislação profissional veda não integra nossa atividade.

04Sigilo profissional

Tudo o que nos é confiado está protegido pelo sigilo profissional do advogado, dever previsto no art. 7º, II e XIX, e no art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994, e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Esse sigilo é mais amplo que a proteção da LGPD e não depende de pedido seu para existir. Ele alcança fatos, documentos e a própria existência da consulta, e persiste depois de encerrado o caso. Nenhuma disposição desta política autoriza a divulgação de informação coberta por ele.

05Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas quando necessário, e apenas com:

• Órgãos do Poder Judiciário, tribunais administrativos e arbitrais, no que a condução do caso exigir;
• Advogados correspondentes, peritos e assistentes técnicos contratados para atuar no seu caso, sempre vinculados ao mesmo dever de sigilo;
• Prestadores de tecnologia que operam nossa infraestrutura — hospedagem, e-mail, plataforma de atendimento e sistemas de gestão —, na condição de operadores, sob contrato e sem autorização para usar os dados para finalidade própria;
• Autoridades públicas, quando houver requisição legal, sempre observados os limites do sigilo profissional.

06Atendimento por WhatsApp

Utilizamos o WhatsApp como canal oficial de atendimento. Ao nos escrever por lá, o conteúdo da conversa, seu número de telefone e o nome exibido no seu perfil são tratados por nós para responder e conduzir o atendimento.

O WhatsApp é operado pela Meta Platforms, e as mensagens transitam e podem ser armazenadas em servidores fora do Brasil. Isso configura transferência internacional de dados, admitida pelo art. 33 da LGPD. O tratamento que a Meta faz dos dados segue as políticas dela, sobre as quais o escritório não tem ingerência.

07Por quanto tempo guardamos

• Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Contatos que não resultaram em contratação: até 12 meses.
• Documentos e informações de casos: pelo prazo de guarda dos autos e dos documentos fiscais, e enquanto puder ser exigida a prestação de contas ou a defesa do escritório — o que tipicamente se estende por anos após o encerramento.

Vencidos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir guarda maior.

08Seus direitos

O art. 18 da LGPD assegura a você, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada.

Basta escrever para contato@tcadvs.com.br. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade — é uma cautela em seu favor.

Há limites. Não atenderemos pedidos que impliquem violação do sigilo profissional em relação a terceiros, nem a eliminação de dados cuja guarda seja exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos em processo.

09Como protegemos

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação indevida: controle de acesso por pessoa, autenticação em duas etapas nos sistemas críticos, conexões cifradas, cópias de segurança e compromisso formal de confidencialidade de sócios, advogados, estagiários e colaboradores.

Nenhum sistema é infalível. Havendo incidente de segurança com risco relevante a você, comunicaremos o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 48 da LGPD.

10Cookies

Usamos cookies necessários ao funcionamento do site e cookies de medição de audiência, que nos indicam quais páginas são acessadas e por quanto tempo. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; bloqueando-os, partes do site podem deixar de funcionar como esperado.

11Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, na nossa operação ou nas ferramentas que utilizamos. A data da última atualização aparece no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato que você nos tiver informado.