Verzenios negado pelo plano de saúde: o que fazer

O Verzenios (abemaciclibe) é nomeado na DUT nº 64 do Anexo II do Rol da ANS, para câncer de mama. O custeio, nos tribunais, não foi negado em nenhum caso catalogado — o que se perde neste medicamento é sempre acessório, e vale saber quais parcelas antes de entrar. Se o seu plano negou, peça a recusa por escrito, como obriga o art. 14 da RN 623/2024. É um caso particular da negativa de medicamento de alto custo.

Verificado em 9 de setembro de 2026: situação no Rol conferida no buscador oficial da ANS, preços na lista CMED de 11/08/2026.

O que é o Verzenios e para que ele é indicado

O Verzenios é o nome comercial do abemaciclibe, inibidor das quinases dependentes de ciclina 4 e 6, usado no câncer de mama com receptor hormonal positivo. É comprimido de uso oral, tomado em casa, com registro na Anvisa. Não tem genérico no Brasil — um acórdão do TRF-5 registra que o Verzenios é o único registro do princípio ativo.

A via oral resolve a primeira metade do caso. Medicamento domiciliar pode ser excluído pelo art. 10, VI, da Lei 9.656/98 — e o mesmo artigo abre exceção expressa para os antineoplásicos orais do art. 12, I, "c", e II, "g".

Há uma diferença clínica que importa juridicamente. Diferentemente do Kisqali, cujo uso adjuvante precoce é o ponto fraco, no abemaciclibe o uso adjuvante não apareceu como fundamento de derrota — ao contrário, foi concedido em uso adjuvante puro, com apoio no estudo clínico que sustenta essa indicação.

O Verzenios está no Rol da ANS?

O Verzenios está no Rol da ANS. A consulta ao buscador oficial devolve abemaciclibe para mama, dentro da Diretriz de Utilização nº 64 do Anexo II — a RN 676/2026 é a redação em vigor desde 3 de agosto de 2026.

A inclusão é antiga: um acórdão do TJ-PE registra que o medicamento entrou como antineoplásico oral pela RN 465/2021, em vigor desde 1º de abril de 2021, enquanto outro fala em inclusão "em 2022". A divergência não altera o resultado prático — o medicamento está no Rol há anos —, mas está registrada aqui em vez de resolvida por escolha.

Por que o plano nega o Verzenios

A negativa do Verzenios costuma chegar por um destes três caminhos.

Não preenchimento da diretriz. É o motivo dominante, alegado expressamente em recurso e rejeitado.

Uso domiciliar, pelo art. 10, VI, com a resposta de sempre: a exceção do art. 12 está dentro do próprio artigo invocado.

Coparticipação e condicionantes, que não impedem a cobertura mas reduzem o resultado prático — e é justamente onde este medicamento perde.

O que os tribunais decidiram sobre o Verzenios

Sobre o Verzenios contra operadora de plano de saúde, o levantamento de 18 de agosto de 2026 catalogou quatro decisões favoráveis e nenhuma derrota de custeio, em tribunais da Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Pernambuco. Contra o poder público, três favoráveis.

TJ-PB · Agravo de Instrumento 0808869-51.2025.8.15.0000, 3ª Câmara Cível, publ. 07/10/2025, em câncer de mama metastático. É a decisão mais direta sobre a diretriz: a operadora recorreu sustentando expressamente que a paciente não preenchia os critérios técnicos da DUT nº 64 — e perdeu. Nas palavras da ementa, "a negativa de cobertura por ausência de preenchimento da DUT nº 64 mostra-se abusiva, pois restringe direito fundamental do consumidor".

O mesmo acórdão registra que "a prescrição médica fundamentada prevalece sobre restrições administrativas quando o tratamento é essencial para a preservação da vida e da saúde do paciente".

Contra o poder público, o TRF-5 concedeu o medicamento em uso adjuvante puro, apoiado no estudo clínico da indicação — hipótese em que outros medicamentos da mesma classe costumam falhar.

Quando o pedido de Verzenios costuma falhar

O custeio não foi negado em nenhum caso catalogado. Seis decisões, porém, quebram o padrão — e é útil conhecê-las, porque nenhuma delas aparece nos materiais do setor.

A única que efetivamente desfez o resultado é contra o Estado, e é uma anulação. A sentença foi anulada não por mérito do medicamento, mas porque havia sido proferida apenas com os laudos unilaterais apresentados pela autora, sem parecer técnico do núcleo de apoio do Judiciário e sem instrução probatória. É o mesmo fundamento que vem derrubando sentenças em outros medicamentos desde 2025, e o remédio é o mesmo: construir a prova para a cognição exauriente, não só para a liminar.

As outras cinco são perdas acessórias, e é bom saber quais são antes de prometer resultado a quem quer que seja: dano moral afastado em dois casos, coparticipação de 30% autorizada, astreintes limitadas contra a Fazenda Pública e exigência de contracautela trimestral — isto é, renovação periódica de documentação para manter o fornecimento.

Nenhuma dessas parcelas impede o tratamento. Todas alteram o resultado econômico e o trabalho posterior, e por isso pertencem à conversa inicial com o paciente.

Ausência de derrota de custeio catalogada descreve o acervo consultado, não o universo das decisões brasileiras.

Quanto custa o Verzenios

O preço do Verzenios vem da Lista de Preços da CMED de 11 de agosto de 2026. É teto, não média: o máximo que pode ser cobrado.

O tratamento é contínuo, de tomada diária, o que coloca o custo anual em torno de R$ 461 mil.

Esse número tem efeito direto sobre uma das perdas descritas acima: em plano com coparticipação de 30%, autorizada num dos casos, a parcela do beneficiário passaria de R$ 11.500 por mês. O pedido de afastamento da coparticipação precisa constar da petição, e a inviabilidade econômica precisa estar demonstrada.

O que o relatório médico precisa dizer para o Verzenios

No Verzenios, o relatório precisa servir à cognição exauriente, e não apenas à liminar:

• O diagnóstico com o CID-10 e o estadiamento.
• O status hormonal e a terapia endócrina associada.
• Se o uso é adjuvante, a justificativa clínica e o estudo que a sustenta — foi assim que a concessão se deu em uso adjuvante puro.
• A evidência científica anexada, e traduzida quando estrangeira.
• A ausência de alternativa adequada na cobertura.
• A necessidade de continuidade, para antecipar a exigência de renovação periódica de documentação.
• A consequência da demora, descrita clinicamente.

Documentos e prazos antes de ir à Justiça

A ação sobre o Verzenios exige três documentos e um prazo antes do protocolo. A negativa por escrito, com motivo e cláusula, é direito do beneficiário pelo art. 14 da RN 623/2024. Guarde também prescrição, relatório e o protocolo de cada contato.

O prazo corre pela RN 566/2022, art. 3º — que revogou a RN 259/2011 ainda citada por boa parte do que circula — e são 10 dias úteis para antineoplásico oral domiciliar, até a efetiva entrega. A reclamação na ANS pela NIP costuma resolver antes do processo, e o caminho completo está em os prazos da ANS e a reclamação pela NIP. Havendo divergência técnica, cabe a junta médica de desempate.

Verzenios pelo SUS: o que muda

Contra o SUS, o abemaciclibe consta como incorporado, e o levantamento encontrou três decisões favoráveis neste eixo.

Uma ressalva de método, e vale para toda petição: o número da portaria de incorporação diverge entre as fontes consultadas, e coincide com o número atribuído, em outros processos, a medicamento diferente da mesma classe. A página registra a divergência em vez de escolher uma versão, e a conferência em fonte primária está pendente.

A única decisão que desfez resultado favorável está neste eixo, e é a anulação já descrita: sentença proferida apenas com laudos unilaterais, sem parecer técnico nem instrução. Contra o poder público, esse é hoje o risco mais concreto — o mesmo que aparece no Calquence, cuja derrota no TRF-4 veio em cognição exauriente.

Perguntas frequentes sobre o Verzenios

Quando o plano de saúde é obrigado a fornecer medicamentos?

Quando o medicamento tem registro na Anvisa e o caso se enquadra na cobertura contratada. O de uso domiciliar pode ser excluído pelo art. 10, VI, da Lei 9.656/98, com três exceções: antineoplásico oral, medicação assistida em home care e os incluídos no Rol para esse fim. O abemaciclibe está na primeira, e também no Rol.

O que fazer quando o plano de saúde nega tratamento?

A recusa do Verzenios costuma ser motivada por isto: alegação de não preenchimento da Diretriz de Utilização nº 64. Peça a negativa por escrito, com motivo e cláusula, como determina o art. 14 da RN 623/2024. Reúna prescrição, relatório médico e protocolos, e registre a reclamação na ANS pela NIP. Havendo divergência técnica, peça a junta médica. A ação vem depois, com a recusa documentada.

Qual é o tema repetitivo 990 do STJ?

Fixou que a operadora não é obrigada a fornecer medicamento sem registro na Anvisa — REsp 1.712.163 e 1.726.563, Segunda Seção, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgados em 08/11/2018. É tese sobre registro, não sobre Rol, e não alcança o Verzenios, que tem registro na Anvisa. Os requisitos de laudo fundamentado, hipossuficiência e registro, que às vezes aparecem sob este número, são de outro precedente — o Tema 106, que trata do dever do Estado, não do plano. Contra a operadora a discussão é outra, e no Verzenios ela começa aqui: nomeado na DUT nº 64 do Anexo II (RN 676/2026), para câncer de mama.

O plano disse que não preencho a diretriz. Isso encerra o assunto?

Não. Num caso catalogado, a operadora recorreu sustentando exatamente isso, e o tribunal respondeu que a negativa por ausência de preenchimento da diretriz é abusiva, porque restringe direito fundamental do consumidor.

O plano pode cobrar coparticipação sobre um remédio desse valor?

Pode ser autorizada, e foi num dos casos, no percentual de 30%. Sobre um medicamento de R$ 38 mil por mês, isso significa mais de R$ 11 mil mensais para o beneficiário. O afastamento precisa ser pedido na petição, com demonstração de que o percentual inviabiliza a continuidade do tratamento.

Como esta página foi verificada

A situação no Rol. Conferida em 09/09/2026 no buscador oficial da ANS, com segmentação completa e teste de controle: o abemaciclibe retorna uma entrada de terapia antineoplásica oral, para mama. A redação vigente do Anexo II (RN 676/2026, em vigor desde 03/08/2026) consta do acervo normativo do escritório. A data exata da inclusão diverge entre acórdãos, e a divergência está registrada no texto.

Os preços. Lista de Preços da CMED de 11 de agosto de 2026. É PMC com ICMS de 21%.

As decisões. Acórdãos que nomeiam o abemaciclibe na ementa, com número de processo, em dois grupos que não se misturam: contra operadora e contra o poder público, na consulta de 18/08/2026, em duas buscas independentes. A busca invertida devolveu seis decisões que alteram o resultado, e todas estão descritas na página. O Ibrance, o primeiro inibidor de CDK4/6 desta lista depende dos julgados que o nomeiem, e não destes.

O que ficou pendente. O número da portaria de incorporação ao SUS diverge entre as fontes e não foi conferido em fonte primária. Relator, órgão julgador e data de julgamento de parte dos acórdãos não constam das fichas de origem. A data do registro na Anvisa também não foi conferida.

Quem assina

Bruno Tiburcio (OAB/PE 34.410) e Gabriella Loreto (OAB/PE 36.505), do escritório Tiburcio & Cavalcanti Advogados.

Esta página é informativa e não substitui a análise individual do caso: o enquadramento de cada paciente depende de documentos que só o exame concreto revela. O quadro geral da matéria, com os cinco critérios da ADI 7.265, está na página principal.