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Decisões judiciais desta área, com tribunal, número do processo e o que foi decidido — informação, não previsão de resultado: cada caso depende dos documentos e do quadro concreto.
A Sétima Câmara Cível Especializada do TJ-PE manteve a condenação da operadora a custear o esquema de atezolizumabe com bevacizumabe em carcinoma hepatocelular, por dois fundamentos: a urgência do art. 35-C, I, da Lei 9.656/98 e a falta de prova, pela operadora, de que existisse substituto no Rol com eficácia equivalente.
Artigos
Plano de saúde negou medicamento de alto custo? Os cinco critérios da ADI 7.265, os prazos vigentes da ANS e decisões de 2026 do TJPE, TJSP, TJRJ, TJMG e TJBA.
Ler →A relação médico-paciente exige técnica e cuidado jurídico. Onde termina a obrigação de meio e começa a de resultado?
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