O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 28 de agosto de 2024 o julgamento do Recurso Extraordinário n° 592.616 (Tema n° 118, com
A incidência de tributos federais (IR, CSLL, PIS e Cofins) sobre valores cobrados como taxa de serviço (gorjeta) tem sido amplamente discutida. Esta taxa, frequentemente
Desde o dia 5 de junho de 2024, com a promulgação da Lei nº 14.879, as empresas devem redobrar a atenção à cláusula de eleição
Entenda: A recém-publicada Lei n. 14.820/2024 estabelece que os valores dos serviços prestados ao SUS devem ser definidos no mês de dezembro de cada ano,
Empresas e Sindicatos patronais vêm obtendo importantes decisões no judiciário a fim de afastar a tributação dos benefícios fiscais concedidos pelos estados, como incentivos fiscais
Entidades privadas vêm buscando o Judiciário para buscar o reequilíbrio contratual da relação com o ente público. Os anos de 2022 e 2023 foram marcados
Microempresas e empresas de pequeno porte precisam estar vigilantes para evitar a exclusão automática do Simples Nacional devido à inadimplência. Em 2023, a Receita Federal
Um remédio de alto valor que consome mais de 70% do salário-mínimo nacional mensal, o medicamento Dupixent® (Dupilumabe) muitas vezes é alvo de negação injustificada
Em primeiro lugar, o paciente deve entender que por se tratar de medicamento de alto custo não previsto no rol de medicamentos da ANS, é
Você sabia que Alecensa Alectinibe o plano de saúde deve cobrir gratuitamente? Considerado um medicamento de alto custo, cujo tratamento mensal representa mais de 70%
A Carta Constitucional de 1988, em seu art. 21, Inciso XXIV, atribui à União competência para organizar, manter e executar a inspeção do trabalho, parte
As tarifas homologadas pela ANEEL aplicáveis ao faturamento mensal de energia elétrica dos consumidores cativos são compostas pelos valores relativos à tarifa de energia elétrica
A recusa em cobrir medicamentos de alto custo por parte dos planos de saúde, mesmo havendo prescrição médica, tem sido entendida como abusiva pelos tribunais. Informe-se sobre seus direitos e entenda quando acionar judicialmente a operadora de saúde, solicitando uma liminar com o auxílio de um advogado especializado.
Tiburcio Cavalcanti Advogados
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