
STF pauta julgamento sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, com impacto bilionário
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 28 de agosto de 2024 o julgamento do Recurso Extraordinário n° 592.616 (Tema n° 118, com
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A incidência de tributos federais (IR, CSLL, PIS e Cofins) sobre valores cobrados como taxa de serviço (gorjeta) tem sido amplamente discutida. Esta taxa, frequentemente
Empresas e Sindicatos patronais vêm obtendo importantes decisões no judiciário a fim de afastar a tributação dos benefícios fiscais concedidos pelos estados, como incentivos fiscais
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